Quais são as leis que protegem a infância? Quem determina os direitos dos primeiros anos de vida? Você já se fez estas perguntas? Sancionado no dia 8 de março de 2016, o Marco Legal Da Primeira Infância é uma lei que cria programas, serviços e iniciativas voltados a incentivar o desenvolvimento infantil, ou seja, do nascimento aos 6 anos de idade.

A lei tem artigos como garantir às crianças o direito de brincar, ampliar a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães e pais, dar atenção especial e proteção para as mães que optam por entregar seus filhos à adoção, entre outros.

Como funciona?

Ter um marco legal que garanta os direitos da primeira infância não é o suficiente se não houverem propostas e sugestões para colocar em prática os artigos que compõem a lei. Inclusive, a ideia do Marco partiu de parlamentares que frequentaram os cursos do Programa de Liderança Executiva, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), no qual uma Fundação, chamada Maria Cecília Souto Vidigal, faz parte.

É esta Fundação que age diretamente para desenvolver propostas e ideias que transformem a vida de crianças, baseados no Marco Legal da Primeira Infância. Eles elegeram quatro prioridades para tornar reais as ações: mobilizar as lideranças, sensibilizar a sociedade, fortalecer o cuidado com a criança e qualificar a educação infantil.

Assim, ajudam a provocar transformações palpáveis, que sejam impactantes e que tenham a possibilidade de serem ampliadas ainda mais. Grande parte dos materiais desenvolvidos pela Fundação são para inspirar o desenho de planos de governo, além de políticas públicas para futuros governantes. Tudo envolvendo a primeira infância.

Quais projetos já foram implementados?

Núcleo ciência pela infância: o Núcleo coloca em prática ações para tornar o conhecimento científico acessível à sociedade, para que sirva de subsídio para políticas e práticas que tratam dos primeiros anos de uma criança. Com o projeto, eles desenvolveram um evento para apresentar as pesquisas, montaram um comitê científico, entre outras iniciativas.

APPI: é um programa para elaborar um plano que promova a melhoria de políticas para primeira infância ou para educação infantil.

Saving Brains: a ideia é estimular o desenvolvimento do cérebro infantil nos seus primeiros mil dias de vida com projetos inovadores. O projeto já recebeu mais de 90 propostas no Brasil.

Fundo de inovação: as crianças nascidas em comunidades mais vulneráveis não têm as mesmas oportunidades que as nascidas em comunidades mais favorecidas. Pensando nisso, foi criado um fundo de inovação que cria e implementa soluções inovadoras para melhorar o desenvolvimento infantil nas comunidades mais vulneráveis.

Lideranças privadas: também é uma prioridade promover o debate sobre o quanto é importante o investimento na primeira infância, isso dentro de empresas ou em eventos com alcance internacional. O Great Place to Work (GPTW) inclusive é parceiro da ideia e vai passar a medir o quão amigáveis as empresas são para a primeira infância.

São Paulo pela primeiríssima infância: o programa busca qualificar o atendimento e cuidados às gestantes e crianças nos serviços de Saúde, Educação Infantil e Desenvolvimento Social. Atualmente atinge mais de 40 municípios de São Paulo.

LEITURAS RECOMENDADAS

A própria Fundação Maria Cecília Souto Vidigal está sempre divulgando materiais como pesquisas, livros, artigos e folhetos para disseminar informação sobre a Primeira Infância. São conteúdos para mães, pais, professores, governantes, cuidadores e pesquisadores saberem ainda mais sobre o assunto e provocarem mudanças para proteção das crianças.

@ Acesse a biblioteca para ver o material na íntegra

@ Para educadores: 5 entrevistas essenciais para educadores

@ Para governantes: guia para elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância

@ Para famílias: Ritmo – Coleção Primeiríssima Infância